Processo 141419/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2006 11:46
Autuado em 03/04/2006 11:46
Apensado ao Processo 179833/24 em 01/04/2024 10:42
Oficio de encaminhamento 095/06
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 15/2024 da Primeira Câmara, de 07/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2024 Acórdão de Parecer Prévio   15/ 2024 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/02/2024 Acórdão de Parecer Prévio   15/ 2024 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/02/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALKI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME
Interessado CONSTRUTORA TRES PINHEIROS LTDA
Interessado CONTO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ME
Interessado J. PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA ME
Origem MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado OBJETIVA ENGENHARIA LTDA
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: ANDRE CARNEIRO DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:09/06/14), DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:29/01/15), DICESAR BECHES VIEIRA (não credenciado, inclusão:04/06/14), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:23/04/14), JANE CARLA SOARES FRAGOSO (não credenciado, inclusão:09/06/14), JOSÉ JOVAL CONCEIÇÃO (não credenciado, inclusão:21/03/14), MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA MATOS (credenciado, inclusão:29/01/15), MARJORIE LOUISE FERREIRA (credenciado, inclusão:01/04/24), PEDRO BUENO BRIZOLARA (não credenciado, inclusão:09/06/14)
Interessado SJP CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA
Procuradores: ASSIONE SANTOS (credenciado, inclusão:17/08/15, exclusão:21/03/18), CAMYLLA DO ROCIO KALED CAMELO (não credenciado, inclusão:21/03/14, exclusão:17/08/15), ELIS DANIELE SENEM (não credenciado, inclusão:21/03/14, exclusão:17/08/15), JOAO MARCELO RENK CHAGAS (não credenciado, inclusão:21/03/14, exclusão:17/08/15), LUIZ ALBERTO LESCHKAU (não credenciado, inclusão:21/03/14, exclusão:17/08/15), RENATA CESCHIN MELFI DE MACEDO (não credenciado, inclusão:21/03/14, exclusão:17/08/15), ROBERTO RIVELINO DA ROCHA (credenciado, inclusão:01/04/24), SERGIO MANUEL FIALHO LOURINHO (credenciado, inclusão:21/03/18, exclusão:01/04/24)
Interessado SOCIEDADE NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Interessado TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2017 11:58 do Protocolo 470285/17
23/06/2017 11:56 do Protocolo 462525/17
28/07/2015 12:26 do Protocolo 591824/15
10/12/2014 10:25 do Protocolo 1127481/14
16/10/2014 17:26 do Protocolo 952459/14
14/10/2014 17:56 do Protocolo 944480/14
29/09/2014 17:04 do Protocolo 887436/14
15/09/2014 10:55 AR do ofício ODL - 1199/14 - DP
24/04/2014 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368692/14
22/04/2014 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362236/14
16/08/2012 14:30 AR de devolução dos Autos Físicos
01/08/2012 14:50 AR de devolução dos autos fisicos
23/05/2012 15:55 do Protocolo nº 31730-2/12, referente a Juntada Procuração
13/03/2012 07:29 do Protocolo nº 12665-5/12, referente a Documentação Complementar
04/10/2011 15:25 AR - de devolução de autos físicos
04/10/2011 15:23 AR - de devolução de autos físicos
14/07/2009 17:15 do Protocolo nº 316236/09, referente a resposta ao ofício n° 237/09-OCN-DCM do Sr. Tadeu Belnoski.
14/07/2009 10:22 do Protocolo nº 312885/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 354/09-OCN-DCM do Sr.Manoel da Rocha.
14/07/2009 10:20 do Protocolo nº 314055/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 359/09-OCN-DCM do Sr.Sérgio Bernardi.
14/07/2009 10:19 do Protocolo nº 311404/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 358/09-OCN-DCM da Sra.Valdete Bueno Coutinho.
13/07/2009 15:46 do aviso de recebimento do ofício nº 359/2009-OCN-DCM
13/07/2009 10:14 Junto a este Processo o envelópe devolvido pelo correio, referente ao ofício contraditório nº 361/09-OCN-DCM.
30/06/2009 16:27 do aviso de recebimento do ofício nº 354/2009-OCN-DCM
30/06/2009 16:27 do aviso de recebimento do ofício nº 357/2009-OCN-DCM
29/06/2009 16:10 do aviso de recebimento do ofício nº 360/2009-OCN-DCM
29/06/2009 16:10 do aviso de recebimento do ofício nº 358/2009-OCN-DCM
29/06/2009 16:10 do aviso de recebimento do ofício nº 356/2009-OCN-DCM
29/06/2009 16:10 do aviso de recebimento do ofício nº 355/2009-OCN-DCM
29/06/2009 16:10 do aviso de recebimento do ofício nº 237/2009-OCN-DCM
20/04/2007 09:34 do Protocolo nº 168051/07, referente a justificativas complementares.
13/11/2006 10:53 do Protocolo nº 542910/06, referente juntada de documentos.
14/09/2006 12:01 do Protocolo nº 434351/06, referente a Resposta do Ofício Contraditório nº 954/06-OCN-DCM , da Prestação de Contas Municipal do Exercício Financeiro 2005.
17/08/2006 15:17 do Protocolo 389089/06
02/08/2006 10:11 do aviso de recebimento do ofício nº 954/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2014 Ofício de Diligência   1199/ 2014   
DCM  11/02/2010 Edital Diverso   9/ 2010   
DCM  25/04/2009 Ofício de Contraditório   355/ 2009 26/06/2009 
DCM  25/04/2009 Ofício de Contraditório   356/ 2009 26/06/2009 
DCM  25/04/2009 Ofício de Contraditório   357/ 2009 26/06/2009 
DCM  25/04/2009 Ofício de Contraditório   358/ 2009 26/06/2009 
DCM  25/04/2009 Ofício de Contraditório   359/ 2009 02/07/2009 
DCM  25/04/2009 Ofício de Contraditório   360/ 2009 26/06/2009 
DCM  25/04/2009 Ofício de Contraditório   361/ 2009   
DCM  24/04/2009 Ofício de Contraditório   354/ 2009 26/06/2009 
DCM  08/04/2009 Ofício de Contraditório   285/ 2009   
DCM  01/04/2009 Ofício de Contraditório   237/ 2009 26/06/2009 
DCM  19/07/2006 Ofício de Contraditório   954/ 2006 27/07/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2024 3165 Acórdão de Parecer Prévio nº 15/2024
15/02/2024 3150 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 19/02/2024
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1288/2017
14/06/2017 1614 Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2017
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 3631/2015
02/02/2015 1053 Despacho Processual Diverso nº 6089/2014
19/05/2014 882 Despacho Processual Diverso nº 1659/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 803/2014
19/02/2010 237 Edital Diverso nº 9/2010
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 3012/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2024 13:55 DP  
21/03/2024 13:23 GACAK Despacho Processual Diverso nº 124/2024 -
12/03/2024 13:12 S1C  
12/03/2024 12:58 SMPJTC  
08/03/2024 09:44 2PC Ciência de Decisão nº 106/2024 -
08/03/2024 08:17 SMPjTC  
08/02/2024 11:49 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 15/2024 -
05/12/2023 17:35 GACAK  
04/12/2023 16:54 DP Informação nº 8384/2023 -
07/07/2017 11:29 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 484/2017 -
26/06/2017 16:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1288/2017 -
26/06/2017 14:34 S2C  
21/06/2017 10:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2150/2017 -
31/05/2017 14:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2017 -
17/04/2017 10:41 GACAC  
03/10/2016 14:05 SMPjTC Parecer nº 3187/2017 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Prestação de Contas anual. Exercício de 2005. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas do Poder Executivo e julgamento de regularidade das contas do Poder Legislativo. Parecer corroborativo e abertura de TCEs
24/08/2015 14:39 COFIM Instrução nº 4844/2016 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
19/08/2015 15:51 S2C Certidão de Sessão nº 860/2015 -
17/08/2015 18:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3917/2015 -
17/08/2015 15:51 DP Informação nº 17580/2015 -
03/08/2015 12:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3631/2015 -
31/07/2015 11:32 S2C Certidão de Sessão nº 718/2015 -
02/07/2015 11:49 GACAC  
01/07/2015 15:47 S2C Certidão de Sessão nº 665/2015 -
19/02/2015 10:33 GACAC  
11/02/2015 08:17 SMPjTC Parecer nº 2018/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Araucária. Exercício de 2005. Ratificação do Parecer nº 8239/14, deste MPjTC. Contas irregulares.
29/01/2015 20:44 DCM Instrução nº 395/2015 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
29/01/2015 13:26 DP Informação nº 1362/2015 -
10/12/2014 16:32 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 68/2015 -
10/12/2014 16:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6089/2014 -
22/10/2014 11:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1421/2014 -
20/10/2014 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4537/2014 -
16/10/2014 14:07 DCM  
03/10/2014 14:19 DP  
30/09/2014 18:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4091/2014 -
30/09/2014 17:02 DCM  
27/08/2014 16:10 DP Informação nº 16805/2014 -
27/08/2014 16:10 DP Ofício de Diligência nº 1199/2014 -
11/06/2014 16:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3405/2014 -
09/06/2014 12:16 SMPjTC Parecer nº 8239/2014 - desaprovação Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2005. Ratificação do Parecer ministerial nº 19149/13. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação as contas.
15/05/2014 16:30 DP Informação nº 9797/2014 -
15/05/2014 16:30 DP Informação nº 9825/2014 -
05/05/2014 12:40 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 291/2014 -
05/05/2014 12:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1659/2014 -
15/04/2014 12:22 SMPjTC Parecer nº 6122/2014 - Ao relator. Juntada. Ao relator.
21/03/2014 18:23 DCM Instrução nº 887/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA . Prestação de Contas do exercício de 2005. Instrução em atendimento ao Despacho nº 803/14.
18/03/2014 15:34 DP Informação nº 4392/2014 -
16/12/2013 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 803/2014 -
28/11/2013 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 6822/2013 -
28/11/2013 10:53 SMPjTC Parecer nº 19149/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2005. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação.
22/05/2013 12:45 DCM Instrução nº 4388/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA . Prestação de Contas do exercício de 2005. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1938/13
21/03/2013 11:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1938/2013 -
18/03/2013 09:19 SMPjTC Parecer nº 3521/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2005. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação.
28/03/2012 17:23 DCM Instrução nº 432/2013 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
13/03/2012 10:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 687/2012 -
11/05/2011 09:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 298/2012 -
24/08/2010 11:49 SITIO  
09/06/2010 08:12 DCM  
08/06/2010 12:02 DP Informação nº 992/2010 -
07/06/2010 14:41 DP  
07/06/2010 14:34 GACAC  
07/06/2010 11:08 DCM  
27/05/2010 14:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 380/2010 -
09/06/2009 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 362/2010 -
09/06/2009 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 839/2009 -
09/06/2009 14:36 DCM Edital Diverso nº 9/2010 -
08/06/2009 13:55 DP Informação nº 1005/2009 -
08/06/2009 10:30 DP  
04/06/2009 13:35 DG  
04/06/2009 09:43 DP  
22/04/2009 11:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 571/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 354/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 355/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 356/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 357/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 358/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 359/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 360/2009 -
22/04/2009 11:47 DCM Ofício de Contraditório nº 361/2009 -
14/04/2009 15:45 DG  
18/02/2009 16:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 320/2009 -
18/02/2009 16:24 DCM Ofício de Contraditório nº 237/2009 -
18/02/2009 16:24 DCM Ofício de Contraditório nº 240/2009 -
18/02/2009 16:24 DCM Ofício de Contraditório nº 285/2009 -
17/02/2009 17:15 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 697/2009 -
17/02/2009 16:25 S1C  
10/02/2009 15:28 SAUDI Relatório de Proposta de Voto nº 62/2009 -
10/02/2009 10:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 109/2009 -
09/02/2009 09:51 SAUDI  
05/02/2009 10:08 SMPjTC Parecer nº 1907/2009 - Ratifica parecer anterior PELA RATIFICAÇÃO DO PARECER N° 19584/07, QUE SUGERE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, RESSALVAS, RECOMENDAÇÃO AO CONTADOR, APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR E ENVIO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL.
30/01/2009 16:38 SAUDI  
03/09/2008 15:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 75/2009 -
02/09/2008 18:09 S2C  
23/07/2008 09:45 SAUDI  
22/07/2008 15:55 DP  
21/07/2008 14:37 DP  
08/02/2008 09:48 SAUDI  
01/08/2007 10:52 SMPjTC Parecer nº 19584/2007 - parecer prévio pela desaprovação das contas.
20/04/2007 09:37 DCM Instrução nº 2967/2007 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
18/04/2007 10:47 SAUDI  
17/04/2007 09:42 DCM  
12/04/2007 09:56 SAUDI  
09/04/2007 16:44 GCHN  
07/03/2007 15:28 SMPjTC Parecer nº 5134/2007 - desaprovação
20/11/2006 10:14 DCM Instrução nº 376/2007 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
13/11/2006 12:02 GCHN  
31/10/2006 15:06 SMPjTC  
11/10/2006 16:43 DCM  
04/10/2006 14:47 SMPjTC  
04/10/2006 13:51 DCM  
22/08/2006 10:52 DCM Instrução nº 4770/2006 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores.
17/08/2006 15:45 GCHN  
03/04/2006 17:26 DCM Instrução nº 3458/2006 - MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores
03/04/2006 11:45 DP  

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